Política de Privacidade
Índice
1. Introdução e Definições
Esta Política de Privacidade descreve como a BR.Order ("nós", "nosso" ou "Controlador") coleta, utiliza, armazena e compartilha seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
Para fins desta política:
- Titular: você, pessoa natural a quem os dados se referem
- Controlador: BR.Order, que toma decisões sobre o tratamento dos dados
- Operador: parceiros que tratam dados em nosso nome
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais
- Comerciante: estabelecimento que utiliza a plataforma BR.Order
- Cliente final: pessoa que agenda serviços ou faz pedidos nos comércios
2. Dados Coletados e Base Legal
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços. Cada tratamento possui uma base legal conforme o Art. 7 da LGPD:
2.1 Dados do Comerciante
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD Art. 7) |
|---|---|---|
| Nome, email, telefone | Cadastro e acesso à plataforma | Execução de contrato (II) |
| CNPJ/CPF | Identificação fiscal | Obrigação legal (II) |
| Endereço do estabelecimento | Exibição no cardápio/chat | Execução de contrato (II) |
| Dados de pagamento | Cobrança dos planos | Execução de contrato (II) |
| Logo e imagens | Personalização da página pública | Execução de contrato (II) |
2.2 Dados do Cliente Final
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD Art. 7) |
|---|---|---|
| Nome, telefone | Identificação e contato | Consentimento (I) + Execução de contrato (V) |
| Comunicações e verificação | Consentimento (I) | |
| Endereço de entrega | Entrega de pedidos | Execução de contrato (V) |
| Histórico de pedidos/agendamentos | Prestação do serviço | Execução de contrato (V) |
2.3 Dados de Uso
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD Art. 7) |
|---|---|---|
| Logs de acesso (IP, navegador) | Segurança e auditoria | Legítimo interesse (IX) |
| Ações no sistema | Melhoria do serviço | Legítimo interesse (IX) |
| Cookies essenciais | Autenticação e segurança | Execução de contrato (V) |
3. Compartilhamento de Dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com parceiros estritamente necessários para a prestação do serviço:
| Parceiro | Finalidade | País |
|---|---|---|
| Provedor de hospedagem | Infraestrutura e servidores | EUA |
| Processador de pagamentos | Cobranças e faturas | Brasil |
| Provedor de email | Envio de emails transacionais | EUA |
| Provedor de mensageria | WhatsApp e notificações | EUA |
| Provedor de DNS | Resolução de domínios e segurança de rede | EUA |
| Provedor de monitoramento | Estabilidade e detecção de erros | EUA |
Também compartilhamos dados com autoridades públicas quando exigido por lei ou determinação judicial.
4. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos parceiros tecnológicos estão sediados nos Estados Unidos. A transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, mediante:
- Cláusulas contratuais padrão que garantem nível adequado de proteção
- Seleção de parceiros que adotam políticas de privacidade compatíveis com a LGPD
- Garantia de que os dados são tratados com o mesmo nível de segurança aplicado no Brasil
5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Como titular dos dados, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor (exportação)
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre com quem seus dados são compartilhados
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
6. Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos de duas formas:
- Pela plataforma: No seu perfil, utilize os botões "Exportar meus dados" e "Excluir minha conta"
- Por email: Envie sua solicitação para contato@brorder.com.br
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme determina a legislação.
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após cancelamento ou exclusão:
- Dados operacionais: excluídos em 30 dias
- Dados fiscais e de transações: mantidos por 5 anos (obrigação legal - Art. 16, I da LGPD)
- Logs de segurança: mantidos por 1 ano
- Códigos de verificação: expiram automaticamente em poucos minutos
- Sessões: expiram conforme configuração de segurança da plataforma
8. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações são protegidas por HTTPS
- Criptografia em repouso: dados sensíveis são criptografados no banco de dados
- Isolamento de dados: cada comércio possui seus dados completamente isolados
- Controle de acesso: sistema de permissões por papel com autenticação segura
- Autenticação multifator (MFA): disponível para comerciantes e administradores
- Proteção contra ataques: mecanismos de detecção e bloqueio de acessos abusivos
- Políticas de senha: requisitos rigorosos de complexidade
9. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos comprometemos a (conforme Art. 48 da LGPD):
- Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável
- Comunicar os titulares afetados
- Descrever a natureza dos dados afetados
- Indicar as medidas técnicas e de segurança adotadas
- Informar os riscos relacionados ao incidente
- Indicar as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos
11. Menores de Idade
A plataforma BR.Order não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos dados de menores, eles serão eliminados imediatamente.
12. Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pode ser contatado pelo email: contato@brorder.com.br
13. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a alteração constitui aceitação da nova política.
14. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações sobre privacidade e proteção de dados:
- Email: contato@brorder.com.br